PPART-UTPs
Plano de Proteção Ambiental e
Reordenamento Territorial
Este site reúne informações sobre a elaboração do Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial (PPART) das Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) do Guarituba, Itaqui, Pinhais e Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba.
O projeto é conduzido pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e tem como objetivo principal promover o equilíbrio entre a preservação ambiental, o ordenamento do território e a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao longo da execução, esta plataforma será atualizada com documentos, eventos e notícias, permitindo o acompanhamento transparente de todas as etapas do plano.
O que são as UTPs?
As Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) são áreas instituídas como instrumento do Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, com a finalidade de orientar o uso e a ocupação do solo em regiões estratégicas para a proteção dos recursos hídricos.
Essas unidades foram criadas para atuar como áreas de controle da expansão urbana sobre os mananciais, estabelecendo regras que garantam a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano ordenado.
As UTPs abrangidas neste projeto foram instituídas pelos seguintes decretos estaduais:
O que é PPART?
O PPART é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para:
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Proteção dos mananciais de abastecimento;
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Controle da ocupação urbana;
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Desenvolvimento social e econômico sustentável;
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Organização do uso e ocupação do solo.
Seu resultado incluirá diagnósticos técnicos, diretrizes territoriais e propostas de atualização da legislação vigente.
Área de atuação
O plano abrange quatro Unidades Territoriais de Planejamento:
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Guarituba
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Itaqui
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Pinhais
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Quatro Barras
Estas áreas têm papel estratégico na proteção dos recursos hídricos da Região Metropolitana de Curitiba e enfrentam pressões de ocupação urbana.